Lista de documentos para inventário

Marque o que você já tem em mãos. As marcações ficam salvas neste aparelho. A lista vale para o inventário em cartório e serve de ponto de partida para o inventário na Justiça.

Base legal: art. 22 da Resolução nº 35/2007 do CNJ, arts. 610 e 620 do Código de Processo Civil e Provimento nº 56/2016 do CNJ. O cartório ou o juiz podem pedir documentos adicionais conforme o caso.

1. Documentos de quem faleceu

Certidão de óbito RG e CPF Certidão de casamento atualizada, ou de nascimento se era solteiro Pacto antenupcial ou escritura de união estável, se houver Certidão sobre a existência ou não de testamento, emitida pela central dos cartórios (CENSEC) Comprovante do último endereço Certidões negativas de débitos fiscais: federal, estadual e municipal

2. Documentos do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros

RG e CPF de cada um Certidão de nascimento (solteiros) ou de casamento (casados), atualizada, que comprove o parentesco RG e CPF do cônjuge de cada herdeiro casado, e pacto antenupcial se houver Endereço completo e profissão de cada um Procuração por escritura pública, para o herdeiro que será representado por outra pessoa

3. Documentos dos imóveis

Certidão atualizada da matrícula, com ônus e ações, emitida pelo Registro de Imóveis Carnê do IPTU ou certidão de valor venal Certidão negativa de débitos municipais do imóvel Imóvel rural: certificado de cadastro (CCIR) e comprovantes do imposto rural (ITR) Imóvel sem escritura: contrato de compra e venda, recibos e comprovantes de posse

4. Outros bens e dívidas

Extratos de contas e investimentos na data do falecimento Documento dos veículos (CRLV) Empresa: contrato social atualizado e último balanço Comprovantes de dívidas deixadas e das despesas do funeral

5. Imposto e etapa final

Declaração e guia paga do imposto estadual sobre a herança (ITCMD) Plano de partilha: quem fica com qual bem Advogado constituído: a presença é obrigatória também no cartório

Faltou algum documento?

É comum, e quase sempre há como obter uma segunda via ou suprir a falta.

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